Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, sem aumento acima da inflação

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, sem aumento acima da inflação

  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta ao Congresso.

O valor é R$ 47 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.

O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo (entenda abaixo).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.

Valor do salário mínimo  — Foto: Economia G1

Valor do salário mínimo — Foto: Economia G1

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

Em coletiva de imprensa para comentar a proposta da LDO, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não há nenhuma orientação de repor a diferença de R$ 2 do salário mínimo de 2021. Segundo ele, a diferença deve ser considerada na próxima recomposição do salário mínimo.

O secretário destacou que o governo tem até o dia 31 de dezembro para passar a política de salário mínimo. “Uma eventual diferença sempre foi considerada na recomposição do ano seguinte, o que efetivamente preserva o poder de compra do salário mínimo”.

Desequilíbrio nas contas pode prejudicar combate à inflação
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Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem