Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021

Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021

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Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.

Atualmente, o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na Câmara na semana passada.

Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) propôs um acréscimo ao texto dos deputados. A mudança sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plenário. Com isso, o projeto volta para nova análise da Câmara (veja mais detalhes abaixo).

Para a prorrogação valer, a proposta precisa ser novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Congresso tenta estender prazo da declaração do Imposto de Renda
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Restituição

O texto altera a data final para entrega das declarações. O cronograma mensal previsto para as restituições, contudo, será mantido.

A restituição do primeiro lote deverá ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calendário previsto:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O projeto aprovado nesta terça-feira diz ainda que a Receita Federal elaborará os atos necessários à prorrogação do prazo de entrega das declarações.

De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.

Imposto a pagar

Plínio Valério alterou o texto aprovado pela Câmara para definir que, se após a entrega da declaração, restar saldo do imposto a pagar, o valor devido poderá ser parcelado em até seis vezes, mas deve ser pago ainda em 2021.

"Isso foi feito para atender, pelo menos, um ponto de vista da União. Eles foram taxativos: prorrogar para janeiro e fevereiro [parcelas do imposto a pagar] retiraria, do Orçamento de 2021, um valor estimado em R$2,6 bilhões, que serão transferidos para o Orçamento de 2022. Ou seja, é um assunto já muito complicado e a gente complicaria ainda mais", afirmou.

Com a inclusão do trecho, o projeto precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Em 2020, prazo foi prorrogado